Opinião | O Pacote certo no Estado errado

Por Antoninho Marmo Trevisan*

É muito bem-vindo o Programa de Investimentos em Logística anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, pois o vultoso aporte de R$ 133 bilhões e os empreendimentos previstos em rodovias e ferrovias estão bem dimensionados ante o desafio de resgatar nossos graves problemas de infraestrutura. Também se mostra adequado o modelo de gerenciamento, com a instituição de uma empresa para o seu planejamento e operacionalização. 

Como conceito, é igualmente correta a opção pelas parcerias público-privadas (PPPs), com a devida clareza de responsabilidades, cabendo ao governo o planejamento e a fiscalização e à iniciativa privada, a execução e operação dos serviços. Outro aspecto positivo refere-se ao critério básico da licitação, de prevalência da menor tarifa para o transporte de cargas, no caso das ferrovias, e pedágio mais barato, no tocante às rodovias. Também parece pertinente o plano de integração dos distintos meios de transporte em terminais intermodais.

Em termos de concepção, planejamento e modelo de concessões, o pacote lançado pela presidenta é exemplar. Contudo, como já ocorreu com numerosas outras iniciativas no País, dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), corre sérios riscos de não se efetivar integralmente, ou pior, concretizar-se num percentual muito baixo em relação ao total dos investimentos previstos.

Explico: para seu pleno sucesso, o plano precisa da adesão dos empresários, mas estes, por mais que reconheçam o potencial de negócios atrelado à infraestrutura, continuam premidos pelo ceticismo crônico que o Estado anacrônico suscita nos investidores. Burocracia exagerada; necessidade de interagir com cinco, seis ou mais organismos públicos para o desembaraço de autorizações, documentos e procedimentos corriqueiros; incertezas quando à continuidade e conclusão dos projetos, não só em decorrência de barreiras ambientais (às vezes mais realistas do que os próprios conceitos ortodoxos da sustentabilidade), como também devido à conhecida insegurança jurídica; carga tributária muito elevada; e a conhecida cultura de criar dificuldades para vender facilidades.

Tais problemas emperram a relação entre os setores produtivos e o Estado, contrariando a lógica mais contemporânea do capitalismo democrático quanto ao papel governamental de indutor dos investimentos, do crescimento econômico e do desenvolvimento. Se esses obstáculos não forem removidos, num choque de eficiência da gestão estatal, serão um entrave também para o pertinente e bem elaborado pacote de infraestutura.

O chamado espírito animal dos empresários não é aguçado apenas pelas boas intenções e programas academicamente irrepreensíveis. Somente desperta e vibra mediante a certeza de que barreiras inadmissíveis na atualidade elevem o risco dos investimentos a patamares radicalmente acima dos padrões razoáveis do capitalismo. Infelizmente, persistem no Brasil fatores desestimulantes do empreendedorismo. Vamos removê-los?   

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.