Num texto intitulado "A melhor resposta", Marina Silva mostra porque é a pior política

Ai ai, toda vez que a ex-presidenciável Marina Silva dá vida a suas ideias, minha alma se anima... A Folha de São Paulo publicou, na edição de hoje, um texto da ex-senadora, ex-PV, ex-PT e, desde já, presidenciável para 2014. O texto também está na página de Marina (aqui). 

Segue reprodução seguida de comentário. 

O Congresso reinicia suas atividades num clima pesado. Ameaças veladas, suspeita de troca de favores, retirada de assinaturas de CPI.

Para estancar mais um princípio de crise, cinco ministros vão prestar esclarecimentos diversos de suas áreas a senadores e deputados.

Antes fosse para restabelecer alguma normalidade institucional, na qual indícios de desvio de recursos públicos devem ser legitimamente investigados pelo Congresso e não, de pronto, carimbados como intriga da oposição.

Marina representa o pior tipo de juiz: o que julga intenções. Assim, todos escondem intenções não-republicanas em seus atos, enquanto ela seria, por assim dizer, a única política brasileira realmente autêntica, sincera. A coisa só pode se complicar quando alguém decide discordar dela .... 

Explicações são devidas à sociedade, que tem o direito de conhecer os argumentos do governo e da oposição, e não só assistir a um cabo de guerra que esconde o essencial. Disputas políticas são saudáveis quando têm por objeto diferentes projetos e ideias, e não quando motivadas só por espaços de poder.

Entenderam? Esse negócio de disputar poder não é com Marina. Vocês sabem, ela saiu da mata para salvar a humanidade, como bem sabe a direção do PV, que decidiu não dar o poder que Marina julgava ter no partido... 

Por que um parlamentar desiste abruptamente de sua prerrogativa de investigar? Se não há uma explicação convincente, cresce ainda mais o descrédito do sistema político.

É nesse clima que serão retomadas as discussões sobre as mudanças no Código Florestal. Na Câmara, vimos o evidente descompasso entre o interesse da sociedade e a posição de seus representantes.

Enquanto pesquisa Datafolha diz que 79% dos brasileiros são contra a anistia de multas a quem desmatou ilegalmente, quase 80% dos deputados aprovaram o projeto que concede tal anistia e incentiva novos desmatamentos. A simples possibilidade acenada pelo projeto já resultou em aumento de 28% no desmatamento na Amazônia, segundo os dados preliminares do Inpe, que sinalizam uma tendência.

Estava demorando! Aqui Marina se revela completamente. Ela quer a reprovação do Código Florestal. A primeira vista, apresenta argumentos sólidos. Por que, então, Marina está errada? Primeiro porque todo mundo que se deu ao trabalho de ler o texto de Aldo Rebelo, relator do projeto, sabe que não há anistia para desmatadores. Esta é só uma mistificação de Marina e seus ongueiros nas redes sociais para espalhar o terrorismo. Ocorre que a legislação brasileira preserva o princípio da não-retroatividade da lei, na qual um cidadão não poderá sofrer qualquer punição em função de uma lei que entre em vigor após a ação. Donos de áreas plantadas há centenas de anos não podem ser condenados pelo Código Florestal de 1965. A lei não retroage para puni-los. 

Isto posto e a tentativa de Marina de insinuar uma escalada de desmatamento, supostamente ancorada na certeza da impunidade, vai para o vinagre. Não é certeza da impunidade. Se houve aumento no desmatamento, é intelectualmente imoral atribuí-lo à perspectiva de aprovação do Código de Aldo. 

Ademais, valos relembrar alguns dados: O Brasil preserva 60% da sua mata original e 30% do bioma está como Cabral o encontrou – o que nos coloca em primeiro lugar no ranking da preservação. Se a WWF, Marina, os marineiros das redes sociais e demais ONGs querem fazer barulho por aqui – mesmo não tendo motivos para tanto – então que façam o mesmo na China, por exemplo.

Agora é a vez dos senadores. Eles têm a oportunidade de se reconectar com as expectativas sociais e afirmar bases para um desenvolvimento que valoriza nossas florestas e biodiversidade, nossa agricultura, nossas cidades e a qualidade de vida dos brasileiros.

Os senadores estão desconectados da sociedade. Precisa perguntar quem estaria? 

Está em jogo a preservação das matas que protegem os mananciais de água, vitais para nós. Está em jogo a proteção de encostas contra desmoronamentos e a manutenção das reservas de florestas que garantem os serviços que a natureza nos presta e aos quais pouco damos atenção.

Parece que, com o Código de Aldo, a brasileirada é instada a pegar o machado e sair por aí, sei lá, "reconectando-se" com o espírito da floresta ... 

Já disse aqui e repito: Marina Silva é o pior tipo de político. Aquele que acusa os outros de serem meros produtos fabricados, enquanto sua sabedoria brotaria da terra. A propósito: mal saiu do PV e ela já contratou uma assessora de imagem! 

Verde de cidadania ou vermelha de vergonha, Marina Silva ainda não me agrada

Após uma longa briga com a direção do Partido Verde (PV), Marina Silva e seus "marineiros" deixaram o partido. Como não tem tempo hábil para criar uma nova legenda e disputar a eleição do ano que vem, Marina anunciou uma espécie de movimento, o Movimento Verde de Cidadania, que vai apoiar candidatos, segundo diz, comprometidos com a "causa" - seria a sustentabilidade ou coisa assim. Tudo muito bom. 

Nunca escondi que Marina Silva não me agrada. Acho a ex-petista, ex-senadora, ex-presidenciável e, agora, ex-PV um tanto ruim para o Brasil.

Segundo diz, Marina saiu do PV porque briga por uma legenda mais democrática e encontra barreira no atual presidente do partido, o deputado federal José Luiz Penna (SP). 


Ocorre que tem mais coisa envolvida neste processo. 


Em primeiro lugar, Marina sempre quis Penna fora da direção. O deputado, no entanto, tem maioria no partido. Ela até ensaiou uma deposição interna, mas, como sua ideia não foi aceita, convocou os "marineiros" e partiu para a criação de uma nova legenda. Por quê? Porque Marina, numa apreensão muito peculiar de democracia, não quer submeter-se a um partido; quer que um partido submeta-se a ela. Quer ela mesma ser o próprio partido, sem precisar discutir suas preferências e opiniões com ninguém. Uma democrata, como se nota. 

Ademais, a comportamento de Marina e seus simpatizantes no trato de problemas internos do PV chamou-me a atenção. Em abril, uma carta dela criticando a direção de Penna foi divulgada à imprensa. Ora, se o problema era interno, porque não resolver internamente? Por que a carta chegara à imprensa antes mesmo de chegar a Penna? 


Claro estava que Marina não queria discutir a democracia interna de seu partido: queria era garantir-se na mídia - de quebra, como sempre, ganharia a simpatia das redações (escrevi sobre a carta aqui). 

A trajetória de Marina segue a narrativa mítica da vitimização-superação (a mesma aliás, sobre a qual se construiu o mito de Lula, o presidente operário).


Sua imagem, com a ajuda da imprensa, costuma ser associada, além da "causa", com a ética. No entanto, o escândalo do mensalão, em 2005, não feriu suficientemente sua [a dela] ética para que deixasse o partido. A agora Verde de Cidadania não ficara sequer vermelha de vergonha. 

Além de tudo, acho seu discurso inconclusivo, fraco, ineficaz. Na eleição presidencial, Marina falava, falava e falava e eu não entendia nada. Ela queria uma certa economia do século XXI, supostamente mais sustentável. Quando instada a definir em termos práticos o que seria isso, Marina, com aquele quê de inteligência superior, dizia que dependia de inovações da Embrapa ou coisa parecida. Todos achavam que ela era dotada de grande sabedoria, e quem não entendesse onde Marina queria chegar é porque não havia, ainda, desenvolvido tamanha compreensão. 

De mais a mais, não voto em candidato de bandeira única. O tema da sustentabilidade é tão premente que exige atenção de qualquer governante, e não é justo Marina apresentar-se como monopolizadora desta "consciência". 

Em suma, Marina Silva é a primeira que descarto. É inconsistente no discurso, eticamente questionável, antidemocrática e autoritária. 

Verde de cidadania ou vermelha de vergonha, Marina Silva ainda não me agrada. 

Anotem: isso ainda vai servir para o Brasil

"Defendo os meus valores: liberdade, democracia, pluralismo, tolerância, igualdade entre os sexos. Sempre que tivermos a chance de inocular esses conceitos em outras regiões, devemos aproveitá-la. O maior problema político do mundo hoje é a incerteza sobre os países muçulmanos que atravessaram revoluções recentes. É um momento de promessas e também de grandes riscos, no qual se deve agir com determinação. Não sou relativista. Agora está na moda pedir perdão por qualquer coisa. Quem, vez por outra, assume uma posição igual à minha tem de ficar se desculpando todos os dias. Não faço isso. Não considero que nossas ideias sejam equivalentes às de outros países ou sistemas culturais. Nossas sociedades são melhores. Nossos valores são melhores. O principal problema da Europa hoje é que o continente está perdido em meio a tanto relativismo. Os europeus hoje não defendem seus valores e não entendem as ameaças que podem sepultá-los. Pelo contrário, acho que devemos defendê-los e disseminá-los quanto pudermos. "

Palavras de José Maria Aznar, presidente do Partido Popular (PP) e premiê da Espanha de 1996 a 2004, em entrevista à Veja desta semana.

Ronaldo Laranjeira: "FHC presta um desserviço à saúde pública"

Sou fã da obra social e política de FHC. Acho que seu nome e imagem só não receberam (ainda) a devida importância na história brasileira devido a um processo sistemático de denegrição promovido por boa parte da esquerda brasileira. Entretanto, considero errada a defesa que o ex-presidente faz da descriminalização das drogas (como deixei claro aqui). O site da Gazeta do Povo traz hoje uma entrevista notável com Ronaldo Laranjeira (íntegra aqui), um dos maiores especialistas do Brasil no assunto. Laranjeira classifica de "desserviço" a mobilização de FHC e outras personalidades a favor da legalização da maconha. Confiram: 

A descriminalização de substâncias psicotrópicas pode ajudar o país no controle do consumo de drogas?

O Brasil tem uma lei de 2006 que já fez uma certa descriminalização do usuário e definiu um maior aumento da pena aos traficantes. Acredito que não é significativo você criar uma outra lei mais branda se o governo não fizer a lição de casa, e ainda não se fez nem o básico, que é investir em prevenção e em tratamento. O Brasil não tem uma rede assistencial pública para lidar com dependente químico. Não temos nenhum programa oficial do Ministério da Saúde para o tratamento de dependentes do crack, por exemplo, ou para pessoas que sofrem de alcoolismo. Essa ausência afeta especialmente aqueles que não podem pagar um tratamento em uma clínica privada.

O que acha do envolvimento de líderes mundiais, incluindo o ex-presidente FHC, na divulgação da descriminalização ?

O que o Fernando Henrique está fazendo é um desserviço à saúde pública e aos valores da sociedade brasileira. Ele devia estar defendendo a proteção das famílias que têm esse problema com a criação de uma rede assistencial pública. Aliás, é preciso criar sistemas de financiamento para todo o setor de prevenção, que realmente não tem recursos. Não havia recursos na época do Fernando Henrique, não houve no mandato do Lula e não há agora. Quando se ouve a própria secretária nacional Antidrogas, doutora Paulina Arruda, falar que não há epidemia de crack no Brasil vemos que há muito amadorismo por parte do governo nessa questão.

Manifestações como a marcha da maconha podem influenciar a opinião pública sobre o modo de encarar a questão das drogas?

A opinião pública em geral é muito desfavorável à legalização das drogas. Se você fizesse um plebiscito hoje com certeza uma proposta de legalização perderia. Mas esse movimento envolvendo pessoas importantes tende a influenciar esse posicionamento e isso é realmente muito ruim para a saúde pública. Isso ocorre no mundo inteiro, é financiado por grandes investidores e pretende influenciar o governo e as Nações Unidas. No discurso deles a solução do problema parece fácil, é só você facilitar o acesso que as coisas se resolvem, mas eu penso que se você facilita o acesso, você aumenta o número de usuários e isso só aumenta o problema.

Quais seriam as consequências de uma possível legalização?

Tornar o acesso às drogas mais fácil seria prejudicial principalmente para a população desassistida, porque aquela pessoa de classe média que participa da marcha da maconha tem recursos. Se ela fica doente por causa de drogas, a família paga uma clínica, mas aqueles que não podem pagar pela assistência médica não têm para onde ir.

O relatório recentemente divulgado pela Comissão Global sobre Políticas de Drogas afirma que a guerra contra os narcóticos fracassou. Como o senhor avalia o desempenho das atuais medidas antidrogas ?

Não é verdade que há um total fracasso. A Suécia, por exemplo, tem um terço do consumo de drogas dos Estados Unidos, índices bem menores do que a média na Europa, e tem um modelo completamente diferente daquele que o Fernando Henrique está propondo. A Suécia não descriminalizou as drogas, mas também não prende os usuários.

Que medidas urgentes o Brasil deveria adotar para tratar o problema das drogas?

O que defendo é a criação de uma rede assistencial pública para as pessoas que usam drogas e investimento em prevenção. Há uma série de políticas que poderiam fazer a diferença na prevenção ao uso de drogas e nós ainda não as aplicamos. O Brasil ainda não fez o básico, então não faz sentido achar que liberar o uso de drogas vai resolver o problema.

O Código Florestal e a quinta coluna

Há alguns dias publiquei um texto sobre a aprovação do Código Florestal que, a meu ver, foi uma decisão acertada para o País - com a vantagem de mostrar um gesto de altivez do PMDB e do nosso Legislativo. Agora reproduzo artigo do deputado Aldo Rebelo (PC do B). Vale a leitura:


O Código Florestal e a quinta coluna

Conta a lenda que, ao cercar Madri durante a Guerra Civil Espanhola, o general Emilio Mola Vidal, ao ser questionado sobre qual das quatro colunas que comandava entraria primeiro na cidade sitiada, respondeu: “A quinta coluna”. Mola referia-se aos seus agentes, que, de dentro, sabotavam a resistência republicana.

Durante a Segunda Guerra Mundial, a expressão tornou-se sinônimo de ações contra o esforço aliado na luta para derrotar o eixo nazi-fascista. A quinta coluna disseminava boatos, procurava enfraquecer e neutralizar a vontade da resistência e desmoralizar a reação contra o inimigo.

Após a votação do Código Florestal, no último dia 24, um restaurante de Brasília acolheu os principais “cabeças” das ONGs internacionais para um jantar que avançou madrugada adentro. A Câmara acabara de aprovar, por 410 x 63 votos, o relatório do Código Florestal e derrotara de forma avassaladora a tentativa do grupo de pressão externo de impedir a decisão sobre a matéria. O ambiente era de consternação pela derrota, mas ali nascia a tática da quinta coluna moderna para pressionar o Senado e o governo contra a agricultura e os agricultores brasileiros. Os agentes internacionais recorreriam à mídia estrangeira e espalhariam internamente a idéia de que o Código “anistia” desmatadores e permite novos desmatamentos.

A sucessão dos fatos ilumina o caminho trilhado pelos conspiradores de botequim. No último domingo, o Estado de S. Paulo abriu uma página para reportagem assinada pelas jornalistas Afra Balazina e Andrea Vialli com a seguinte manchete: “Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná”. Não há, no próprio texto da reportagem, uma informação sequer que confirme o título da matéria. É evidente que o projeto votado na Câmara não autoriza desmatamento algum. O que se discute é se dois milhões de proprietários que ocupam áreas de preservação permanente (margem de rio, encostas, morros) devem ser expulsos de suas terras ou em que proporção podem continuar cultivando como fazem há séculos no Brasil, à semelhança de seus congêneres em todo mundo.

No jornal O Globo, texto assinado por Cleide Carvalho procura associar o desmatamento no Mato Grosso ao debate sobre o Código Florestal, e as ONGs espalham por seus contatos na mídia a existência de relação entre o assassínio de camponeses na Amazônia e a votação da lei na Câmara dos Deputados. OGuardian de Londres publica artigo de um dos chefetes do Greenpeace com ameaças ao Brasil pela votação do Código Florestal. Tratam-nos como um enclave colonial carente das lições civilizatórias do império.

As ONGs internacionais consideram toda a área ocupada pela agropecuária no Brasil, passivo ambiental que deve ser convertido em floresta. Acham razoável que milhões de agricultores sejam obrigados a arrancar lavoura e capim e plantar vegetação nativa em seu lugar, em um país que mantém mais de 60% de seu território de áreas verdes.

A “anistia” atribuída ao relatório não é explicada pelos que a denunciam, nem a explicação é cobrada pela imprensa. Apenas divulgam que estão “anistiados” os que desmataram até 2008. Quem desmatou até 2008? Os que plantaram as primeiras mudas de cana no Nordeste e em São Paulo na época das capitanias hereditárias? Os primeiros cafeicultores do Pará, Rio de Janeiro e São Paulo no século 18? Os colonos convocados pelo governo de Getúlio Vargas para cultivar o Mato Grosso? Os gaúchos e nordestinos levados pelos governos militares para expandir a fronteira agrícola na Amazônia? Os assentados do Incra que receberam suas terras e só tinham acesso ao título de propriedade depois do desmatamento?

É importante destacar que, pela legislação em vigor, são todos “criminosos” ambientais submetidos ao vexame das multas e autuações do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização. Envolvidos na teia de “ilegalidade”, estão quase 100% dos agricultores do país por não terem a Reserva Legal, que a lei não previa, ou mata ciliar, que a legislação de 1965 estabelecia de cinco a 100 metros e, na década de 1980, foi alterada para 30 até 500 metros.

Reconhecendo o absurdo da situação, o próprio governo, em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc, suspendeu as multas em decorrência da exigência “legal”, cujo prazo expira em 11 de junho e que provavelmente será reeditado pela presidente Dilma.

O governo e o País estão sob intensa pressão da desinformação e da mentira. A agricultura e os agricultores brasileiros tornaram-se invisíveis no Palácio do Planalto. Não sei se, quando incorporou à delegação da viagem à China os suinocultores brasileiros em busca de mercado no gigante asiático, a presidente tinha consciência de que quase toda a produção de suínos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná está na ilegalidade por encontrar-se em área de preservação permanente.

A Câmara dos Deputados, por grande maioria, mostrou estar atenta aos interesses da preservação ambiental e da agricultura, votando uma proposta que foi aceita por um dos lados, mas rejeitada por aqueles que desconhecem ou precisam desconhecer a realidade do campo brasileiro. O Senado tem agora grande responsabilidade e o governo brasileiro precisa decidir se protege a agricultura do País ou se capitulará diante das pressões externas que em nome do meio ambiente sabotam o bem-estar do nosso povo e a economia nacional.

Aprovação do Código Florestal: ganhou o bom senso, o Brasil e a Democracia

Durante a eleição presidencial do ano passado, alguns eleitores de Dilma, tentando fugir do embate esquerda -direita e querendo imprimir certo pragmatismo à escolha, diziam que a eleição dela seria melhor que a do tucano José Serra porque teria maioria inédita no Congresso, o que viabilizaria reformas importantes.

A ideia em si é ruim por si só, como se o fortalecimento da democracia dependesse do consenso. Quem precisa de consenso são as ditaduras. Para o sistema democrático, penso eu, a melhor configuração é justamente a oposta: quando o Governo tem minoria. Do embate entre situação e oposição nascem ideias que, a um só tempo, agradam e desagradam a todos. Lembrava eu aos partidários da maioria dilmista que isso seria verdade e seria insignificante porque, fatalmente, algumas questões dividem a base aliada como gregos e troianos.

Por que toda esta introdução?

Achei que a divisão da base viria com a reforma tributária ou a política. Não é que veio com o Código Florestal? O Novo Código, de relatoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B), foi aprovado de lavada pela Câmara com 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção. O projeto agora deverá seguir para o Senado.

Mais que uma questão pontual, o resultado demonstra um avanço para a democracia brasileira. A participação do PMDB votando contra a vontade do Planalto - o que teria irritado Dilma Rousseff – não deixa de ser um gesto de altivez do partido, uma demonstração de que ainda tem vida própria. 

A Câmara aprovou o texto mesmo com o barulho promovido pelos extremistas do ecologismo irracional, capitaneados por Marina Silva, que queriam promover o apocalipse. Quem se deu ao trabalho de ler o texto de Aldo percebeu que o Novo Código não é nenhuma aberração – ou  ninguém teria votado pela sua aprovação com medo da Opinião Pública.

O Velho Código é de 1965. Pessoas com terras plantadas há centenas de anos foram jogadas na ilegalidade. O Brasil preserva 60% da sua mata original e 30% do bioma está como Cabral o encontrou – o que nos coloca em primeiro lugar no ranking da preservação. Se a WWF, Marina, os marineiros das redes sociais e demais ONGs querem fazer barulho por aqui – mesmo não tendo motivos para tanto – então que façam o mesmo na China, por exemplo.

Pequenos e médios agricultores, que geram milhões de empregos, participam com 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e literalmente sustentam a balança comercial brasileira não podem ser jogados na ilegalidade. Notem que não se trata de anistiar desmatadores.  Esta é outra falácia da turma do ecologismo militante (e burro). Ocorre que donos de áreas plantadas antes mesmo do Código Velho não podem ser condenados por ele pelo princípio da não-retroatividade da lei.

Discrepâncias

O atual Código produz uma discrepância inacreditável. Vejam os números para áreas que vão de 1 a 1.000 hectares.

Taxa para Licenciamento Florestal da Propriedade Rural (LFPR), definição de área legal e APP (Área de Preservação Permanente) + projeto: R$ 10.000,00.

Taxa par Autorização de Exploração Florestal (AEF), Supressão Vegetal (ASV) +  projeto: R$ 13.225,00.

Taxa para Licenças Prévias (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) e projeto: R$ 33.000,00.

Taxa de Reposição Florestal Obrigatória (RFO): R$ 2.500,00.

Tudo somado e o produtor tem de pagar quase R$ 60 mil para legalizar sua terra. E veja que a legislação atual iguala terras de 1 até 1 mil hectares. Um pedaço de terra com 5 hectares é avaliado hoje em cerca de R$ 20 mil. O produtor teria de arcar com um custo quatro vezes maior para poder plantar.

Não é difícil entender que o Velho Código é prejudicial para os pequenos e médios agricultores. Essa gente produz a comida mais barata do mundo (custa aqui metade do que custa nos EUA) e foi jogada pelo Estado brasileiro, com a patrulha de ONGs xiitas e Marina Silva, no limbo da ilegalidade, impedidos de tomar empréstimos, de se desenvolver – e consequentemente contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

A aprovação do Código Florestal de lavada na Câmara demonstra que ainda há bom senso na democracia brasileira, que não se curva às minorias de plantão organizadas para patrulhar o Congresso e defender uma causa que, também ela, joga a favor de interesses pessoais. 

Desculpe-me, Marina Silva, mas sua militância joga 90% dos produtos brasileiros, gente que produz comida barata, na ilegalidade. A senhora é promotora da fome. 

Parabéns aos deputados que votaram pelo SIM, anda mesmo difícil defender o óbvio quando muitos já se entregaram ao delírio coletivo em nome de uma suposta boa causa.............

Os gays precisam tomar cuidado: lutar pela aprovação do PL 122 é lutar contra a própria causa – e ainda corrobora para deteriorar a Democracia

Há um debate difícil na sociedade brasileira: trata-se do Projeto de Lei 122 (PL 122), que altera o texto da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e caracteriza como crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Na prática, a depender do caso, pode mandar para a cadeia quem manifestar preconceito contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.

O motivo é nobre e certamente, numa análise superficial, todo mundo seria tentado a concluir que a aprovação da lei levaria à construção de uma sociedade mais tolerante, justa e efetivamente democrática. Por que, então, debater a aprovação do PL 122 é tão difícil?

Em primeiro lugar, pela intolerância da militância gay. Há muito os defensores da “causa” assumiram o comportamento de seus algozes. Um bom exemplo disto se deu na semana passada. Senadores da chamada bancada religiosa – também chamada de bancada evangélica, mesmo que alguns sejam católicos – usaram seus direitos constitucionais para barrar a votação do texto no Senado. O que se viu em seguida foi um festival de asneiras. Dentre os argumentos que os militantes pró-PL 122 apresentaram, um dos mais difundidos foi aquele que assegurava ser a votação por preceitos religiosos um ataque à laicidade do Estado.

É mentira. Estado Laico não significa Estado ateu. Há uma diferença grande entre as duas coisas. O Estado Laico se limita a não promover, em seu seio jurídico, a discriminação a favor de qualquer grupo religioso, enquanto um Estado ateu abomina e proíbe a religiosidade. Os senadores que votaram contra o PL 122 por motivos religiosos estão fazendo valer suas prerrogativas constitucionais. O ideal fundamental do Congresso Nacional é que nele estejam representados os extratos sociais mais significativos da Nação – e os religiosos são tão reais legítimos quanto os outros.

Tentar desmoralizar a decisão do Congresso ou solicitar que o STF interceda no caso (como aconteceu na equiparação dos direitos de união estável entre casais homo e heterossexuais) equivale a jogar contra a Democracia. O ataque aos religiosos promove o descrédito no Poder Legislativo – que, de mais a mais, já anda bastante desacreditado.

Apostamos no descrédito do Congresso e o acusamos de distanciamento do povo. A ideia ganha adeptos,  toma forma e força e, num tempo não muito distante, alguém proclamará inútil o Congresso porque supostamente em desalinho com os anseios da Nação. Não demora muito e teremos um Legislativo ou fechado ou refém de outros poderes. Teremos, em outras palavras, uma ditadura imposta em nome de uma boa causa.

Os que criticam a decisão da bancada religiosa, tomando para si o argumento da laicidade do Estado estão, por ignorância ou desinformação, contribuindo para a formação de uma mentalidade ainda mais nociva à Democracia, uma mentalidade que pode nos levar ao autoritarismo. Para a sobrevivência do regime democrático, é importante que os três poderes tenham independência e soberania. A decisão do Congresso pode não agradar a todos, mas é soberana e deve ser respeitada. O Estado, servo que é do seu povo, deve acatar a decisão daqueles que representam o povo - ou não são representantes só por serem religiosos?

Uma armadilha para os gays

Há outro aspecto bastante importante no PL 122 que deve ser observado. A lei pode se tornar uma armadilha para os próprios gays – sobretudo no mercado profissional. A redação do projeto de lei é confusa e, se aprovado o texto, pode se tornar uma fonte de obscuridade jurídica.

São vários os pontos em que o projeto pode voltar-se contra os gays. O art. 4º da Lei nº 7.716 diz que estaria cometendo um crime o empregador que “Praticar atos de dispensa direta ou indireta” por preconceito sexual. A pena vai de dois a cinco anos.

Já o Art. 6º passa a tratar como criminoso aquele que “Recusar, negar. impedir, preterir, prejudicar retardar ou excluir em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”. Pena? De três a cinco anos de reclusão – que é cadeia mesmo.

Agora a redação de parte do art. 5º.

§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;

Agora o principal. A parte da lei que explica quem terá autoridade para denunciar os casos de preconceito.

“Art. 20-A. A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo e penal, que terá início mediante:

I - reclamação do ofendido ou ofendida; 

II – ato ou oficio de autoridade competente;

III - comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.”

Qual é, pois, o problema da lei? 

Ora, ela dá margem para que qualquer empregado gay, que possa ter sido demitido ou não-promovido por razões estritamente profissionais, alegar discriminação. E, para isto, bastaria encontrar uma ONG amiga que corroborasse a denúncia.

Qual é o efeito da medida?

O empresário, percebendo a armadilha, pode optar pela não contratação de homossexuais como maneira de proteger-se da lei. 

Ao perceber que pode ficar na mão de ONGs e outras entidades ditas “de defesa dos Direitos Humanos”, é grande a probabilidade do empregador instruir seu departamento de RH a evitar, tanto quanto possível, contratar candidatos gays.  É uma questão de lógica (releiam a lei). Como ninguém consegue definir o que seria uma “ação constrangedora de ordem filosófica” e como até uma ONG pode ter autoridade para denunciar, todos vão encontrar maneiras de não cair na armadilha da lei.

Os gays precisam tomar cuidado. Lutar pela aprovação do PL 122 é lutar contra a própria causa – e ainda corrobora para deteriorar a Democracia. ...........

A marcha da maconha reacende o “barato” da descriminalização

Nas próximas semanas, as polêmicas Marchas da Maconha deverão tomar as ruas das maiores cidades brasileiras – alguns Estados já tiveram as suas enquanto escrevo este texto. Os que delas participam defendem, no mínimo, um debate sobre o descriminalização da droga. No limite, defendem a descriminalização em si.

A tese ganhou adeptos bastante influentes. O deputado federal Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, não só defende a descriminalização do uso como propõe a criação de cooperativas de usuários. O nome do ex-presidente americano Bill Clinton e do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso são frequentemente citados como apoiadores da descriminalização da maconha.

Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente no Governo Lula e agora deputado estadual pelo Rio de Janeiro, chegou a ser filmado durante um show defendendo a legalização da droga e afirmando que os “argentinos estariam a nossa frente”.

O que une personalidades tão díspares como Paulo Teixeira, Bill Clinton, FHC e Minc? A tese de que a atual estratégia de enfrentamento do tráfico não está dando resultado e seria melhor adotar outra postura. Para embasar seus argumentos, dizem, basta que se constate a atual situação do tráfico no Brasil: aumenta a olhos vistos e a criminalização do usuário não ajuda no enfrentamento.  

É um pensamento torto, pois parte de uma premissa errada e chega, evidentemente, a uma resolução errada. Há uma série de coisas no Brasil que o poder público não consegue combater. O número de homicídios, que só cresce, configura uma verdadeira guerra civil nas cidades brasileiras. É evidência de incompetência pública. Será que devemos legalizar o ato de matar?

É uma bobagem descriminalizar o uso da maconha acreditando que a medida concorreria para desarticular o tráfico. 

Em primeiro lugar, todos concordam que, uma vez legalizado o uso, teria de haver legislação que restringisse o acesso dos adolescentes à droga – como hoje acontece com o álcool e com o cigarro. A maconha, em doses controladas, passaria a ser vendida em bares, farmácias e supermercados. Não é difícil perceber que assim como acontece hoje com o tabaco e as bebidas alcoólicas, qualquer jovem obteria maconha com certa facilidade.

Bastaria, para isso, que aquele tio maior de idade comprasse a droga e repassasse ao sobrinho ou que aquele dono de bar não cumpridor da lei vendesse ao jovem.

“Ah, mas instituir a lei é uma coisa. Se dono não cumprir, é outro papo”.

Mentira! Bobagem! Tal qual acontece hoje com as drogas lícitas, a fiscalização seria frouxa. Defender a descriminalização da droga sem desarrolar as consequências práticas é apostar numa idéia utópica que, ao fim e ao cabo, não se estabeleceria na atual sociedade brasileira.  

As consequências são essas: o tráfico não fica enfraquecido com a descriminalização. Pelo contrário: fica mais difícil combatê-lo porque a medida torna o tráfico mais difuso. O traficante deixa de ser uma figura facilmente definida na legislação para ser um tio desavisado, um dono de bar longe de fiscalização e assim por diante. Isto é falácia. O atual traficante vive na ilegalidade. Quando um parente ou dono de um estabelecimento vende maconha para um menor também está na ilegalidade. Os dois são traficantes. O que os defensores da legalização da droga querem, talvez sem perceber, é tornar mais amena a ideia do traficante – é tingi-lo com tons mais amigáveis. O tráfico em si, caracterizado pela venda da droga a quem a lei não permite, continuaria a acontecer.  

Há uma outra consequência, esta sim, grave:

Haverá o risco dos traficantes, querendo reaver o lucro perdido, agirem mais intensamente no aliciamento de adolescentes.

Assim, um aluno com 18 anos recém-completos  poderia levar a  droga para dentro da escola – sempre com a quantidade que configura “usuário”, claro. Dadas as condições das escolas brasileiras, nas quais muitos professores vêem-se acossados pelos alunos, o aluno com a droga não seria sequer molestado.

Direito sobre o corpo?

Há, ainda, os que dizem: “Mas se eu quiser usar a droga dentro da minha casa, com meu dinheiro e aguentando as consequências em meu corpo, é um problema meu, não?

Bem, mais ou menos. Se o dinheiro que você paga num baseado alimenta uma rede criminosa internacional que coloca armas na mão de crianças, então o problema é do Estado.

Os que querem reivindicar o direto sobre o próprio corpo e assim justificar o uso da maconha terão de abrir mão do direito à saúde pública. Ou bem emprega-se verba pública no combate às drogas e suprime-se o direito individual ou bem liberta-se o usuário e o impede de bater às portas do Estado quando estiver viciado. 

A marcha da maconha reacende o “barato” da descriminalização

Nas próximas semanas, as polêmicas Marchas da Maconha deverão tomar as ruas das maiores cidades brasileiras – alguns Estados já tiveram as suas enquanto escrevo este texto. Os que delas participam defendem, no mínimo, um debate sobre o descriminalização da droga. No limite, defendem a descriminalização em si.

A tese ganhou adeptos bastante influentes. O deputado federal Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, não só defende a descriminalização do uso como propõe a criação de cooperativas de usuários. O nome do ex-presidente americano Bill Clinton e do ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso são frequentemente citados como apoiadores da descriminalização da maconha.

Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente no Governo Lula e agora deputado estadual pelo Rio de Janeiro, chegou a ser filmado durante um show defendendo a legalização da droga e afirmando que os “argentinos estariam a nossa frente”.

O que une personalidades tão díspares como Paulo Teixeira, Bill Clinton, FHC e Minc? A tese de que a atual estratégia de enfrentamento do tráfico não está dando resultado e seria melhor adotar outra postura. Para embasar seus argumentos, dizem, basta que se constate a atual situação do tráfico no Brasil: aumenta a olhos vistos e a criminalização do usuário não ajuda no enfrentamento.  

É um pensamento torto, pois parte de uma premissa errada e chega, evidentemente, a uma resolução errada. Há uma série de coisas no Brasil que o poder público não consegue combater. O número de homicídios, que só cresce, configura uma verdadeira guerra civil nas cidades brasileiras. É evidência de incompetência pública. Será que devemos legalizar o ato de matar?

É uma bobagem descriminalizar o uso da maconha acreditando que a medida concorreria para desarticular o tráfico. 

Em primeiro lugar, todos concordam que, uma vez legalizado o uso, teria de haver legislação que restringisse o acesso dos adolescentes à droga – como hoje acontece com o álcool e com o cigarro. A maconha, em doses controladas, passaria a ser vendida em bares, farmácias e supermercados. Não é difícil perceber que assim como acontece hoje com o tabaco e as bebidas alcoólicas, qualquer jovem obteria maconha com certa facilidade.

Bastaria, para isso, que aquele tio maior de idade comprasse a droga e repassasse ao sobrinho ou que aquele dono de bar não cumpridor da lei vendesse ao jovem.

“Ah, mas instituir a lei é uma coisa. Se dono não cumprir, é outro papo”.

Mentira! Bobagem! Tal qual acontece hoje com as drogas lícitas, a fiscalização seria frouxa. Defender a descriminalização da droga sem desarrolar as consequências práticas é apostar numa idéia utópica que, ao fim e ao cabo, não se estabeleceria na atual sociedade brasileira. 

As consequências são essas: o tráfico não fica enfraquecido com a descriminalição. Pelo contrário: fica mais difícil combatê-lo porque a medida torna o tráfico mais difuso. O traficante deixa de ser uma figura facilmente definida na legislação para ser um tio desavisado, um dono de bar longe de fiscalização e assim por diante. Isto é falácia. O atual traficante vive na ilegalidade. Quando um parente ou dono de um estabelecimento vende maconha para um menor também está na ilegalidade. Os dois são traficantes. O que os defensores da legalização da droga querem, talvez sem perceber, é tornar mais amena a ideia do traficante – é tingi-lo com tons mais amigáveis. O tráfico em si, caracterizado pela venda da droga a quem a lei não permite, continuaria a acontecer.  

Há uma outra consequência, esta sim, grave:

Haverá o risco dos traficantes, querendo reaver o lucro perdido, agirem mais intensamente no aliciamento de adolescentes.

Assim, um aluno com 18 anos recém-completos  poderia levar a  droga para dentro da escola – sempre com a quantidade que configura “usuário”, claro. Dadas as condições das escolas brasileiras, nas quais muitos professores vêem-se acossados pelos alunos, o aluno com a droga não seria sequer molestado.

Direito sobre o corpo?

Há, ainda, os que dizem: “Mas se eu quiser usar a droga dentro da minha casa, com meu dinheiro e aguentando as consequências em meu corpo, é um problema meu, não?

Bem, mais ou menos. Se o dinheiro que você paga num baseado alimenta uma rede criminosa internacional que coloca armas na mão de crianças, então o problema é do Estado.

Os que querem reivindicar o direto sobre o próprio corpo e assim justificar o uso da maconha terão de abrir mão do direito à saúde pública. Ou bem emprega-se verba pública no combate às drogas e suprime-se o direito individual ou bem liberta-se o usuário e o impede de bater às portas do Estado quando estiver viciado.