Os indecorosos; ou: num texto autoritário, eles dizem a que vêm

Estou completamente convencido que chegamos ao ápice da vigarice intelectual. Ontem recebi um e-mail do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor-PR) convocando para uma reunião da Frentex - Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. Na pauta: o Direito à Comunicação. 

Como sempre acontece quando um sindicato se manifesta acerca destes temas, está tudo certo e tudo fora do lugar. 

Leiam o texto que trata das deliberações da última reunião. Vai na íntegra. Os erros são dos jornalistas do Sindjor... 

Destaco, em negrito, alguns mimos do pensamento autoritário.

1) Análise de conjuntura nacional - A Comunicação no Brasil

Após o processo de Confecom (2009) e com o início do ano eleitoral, o debate da Comunicação ficou em segundo plano para o Governo, sendo tratado com muita reserva em decorrência do forte ataque da grande imprensa. No entanto, nos últimos meses do Governo Lula, foi constituído um grupo de trabalho que formulou um Projeto de Marco Regulatório para as comunicações, que regulamenta os artigos 220, 221 e 223 da CF, projeto que foi encaminhado para o Governo Dilma, mas que ainda não o tornou público.

A nomeação do ministro Paulo Bernardo surge como uma importante sinalização para a democratização da comunicação, por ser um ministro forte e que traz força a uma pasta que históricamente foi tratada como moeda de troca e balcão de negócios com radiodifusores. Aliado a isto, o novo ministro aponta uma série de medidas com potencial de transformar da conjuntura de comunicação como a proibição de concessões para políticos, da propriedade cruzada dos meios de comunicação, priorização do plano nacional de banda larga com fortalecimento da Telebrás; REGULAÇÃO DE CONTEÚDO, fiscalização de outorgas.

Além disto, o ministro propõe que o novo Marco Regulatório seja alvo de consulta pública através da internet, o que para nós é importante, mas que deve ser ampliado para audiências públicas regionais, de forma que envolva o maior número de pessoas possível.

Nesta linha, vemos como fundamental que as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação sejam recolocadas como ponto de partida da construção das políticas públicas de comunicação, com destaque para a convocação da II Conferência Nacional de Comunicação.

Por outro lado, a leitura que fazemos do novo MinC é mais problemática. Com a saída da equipe de Gil-Juca e, por conseqüência, do Célio Turino e TT Catalão que estavam à frente da SCC, abre-se espaço para o grupo que disputa, por exemplo, o acirramento dos direitos autorais, exemplificado pela retirada da licença Creative Commons do site do Ministério, bem como a centralização da política na valorização da estética e da linguagem artística. A fala de Marta Porto, que deve assumir a nova secretaria resultante da unificação da SCC e da Secretaria de Diversidade Cultural, dizendo que “o social está matando a cultura”, também é sintomática nesta linha. Sinaliza inclusive para uma redução do peso que o MinC dará aos programas já existentes e que valorizam a produção regional e independente, como o Cultura Viva.

2) Análise de conjuntura estadual - A Comunicação no Paraná

O início de governo sinalizou que não teremos uma conjuntura fácil, visto a proposta de privatização de serviços da Celepar e o encerramento de programas de interesse público na TV Paraná Educativa, como o programa Projeto Popular, que há cerca de dois anos constrói um importante instrumento de comunicação da classe trabalhadora.

É preciso retormar a campanha pela criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, pela sua importância para garantir a fiscalização contra infrações aos direitos humanos e mau uso da concessão pública de rádio e TV, pela garantia da veiculação de conteúdo regional, educativo, cultural e noticioso.

Entendemos a importância de abrir um canal de diálogo com a direção da Rádio e TV Paraná Educativa, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação com o intuito de estabelecer uma interlocução entre o movimento de comunicação junto ao Estado do Paraná, sob a administração do atual governo. É fundamental que apresentemos nossas propostas, projetos e lutas ao atual grupo e que, a partir disso, tenhamos uma posição oficial do governo frente às nossas reivindicações.

3) O movimento de comunicação e a unidade na luta

É visível a necessidade de rearticulação das organizações comprometidas com a luta pelo Direito a Comunicação e a Liberdade de Expressão no Brasil que participaram do processo de Conferência Nacional de Comunicação e já vem há anos contribuindo com esta luta com o proposito de construir uma forte unidade no movimento.

Desde nossa última plenária, em setembro de 2010, as organizações aglitinadas na FRENTEX apontaram a necessidade do fortalecimento da unidade do Movimento de Comunicação, com a leitura de que o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – pode servir como instrumento para unidade do movimento.

Neste sentido, a FRENTEX encaminhará uma carta à Executiva do FNDC com o intuito de abril o diálogo entre as entidades que compõe a Frente Paranaense e o Fórum, com vistas a possibilitar um maior debate entre as organizações. A idéia é realizar uma plenária ampla, tendo como discussões prioritárias a organização do movimento de comunicação no Paraná e a unificação da luta pelo direito à comunicação, tendo como foco o embate do novo marco regulatório.

Com isto, torna-se prioritário o engajamento dos e das militantes do direito à comunicação e as entidades parceiras desta luta na convocação e participação nesta plenária.

4) Encaminhamentos

• Nova reunião dia 17 de fevereiro, 19 horas, no Sindijor, para pensar a plenária e próximas ações
• Produção de carta de apresentação da Frentex/PR aos parlamentares federais paranaenses e ao ministro das Comunicações
• Produção de carta de apresentação da Frentex/PR aos parlamentares estaduais e secretários de Comunicação e Cultura
• Construir carta ao FNDC como convite a reunião plenária (não entendi que carta é essa)
• Solicitar audiência com Paulo Bernardo (Minicom);
• Solicitar audiências com deputados estaduais e federais eleitos;
• Solicitar audiência com Marcelo Catani (Secretário de Comunicação);
• Solicitar audiência com Pres. TV Educativa e Diretor Geral;
• Solicitar audiência com Paulinho Viapiana (Secretário de Cultura);

Se Dilma não fala, a gente avalia pelo que faz e o que tem feito não é melhor que Lula

No quesito ética o Ministério das Cidades tem tudo para ser a cara do governo Dilma Rousseff (ler post abaixo). É a minha aposta. Cássio Ramos Peixoto é chefe de gabinete e Roberto Muniz (PP-BA) assumirá a secretaria-executiva. De um modo ou de outro os dois estão ligados ao governador reeleito da Bahia, o petista Jaques Wagner. Peixoto foi diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia e Muniz foi secretário da Agricultura. 

Como se nota, os dois participaram do governo em áreas ligadas à agricultura, ao agronegócio e ao campo. Ocorre que o Estado onde estes senhores trabalhavam até pouco tempo sofre com a violência no campo. O sul da Bahia está sob intervenção da Força Nacional há 4 meses! E ficam por lá por pelo menos mais dois! 

Não obstante, sabe-se no texto da Folha que os dois foram nomeados por pura competência... 

A situação da Bahia na questão agrária é lamentável. O MST, este grupo muitas vezes criminoso, tem no Estado um dos mais fortes redutos de atuação. O extremo sul do Estado se vê nas mãos de invasores ligados ao movimento, mandando a segurança no campo às favas. Em maio de 2007, após um conflito envolvendo polícias e militantes do movimento na cidade de Itapitanga, o governador petista instituiu uma norma que impede, nada mais nada menos, que a reintegração imediata, dando força para o MST. A justificativa, é claro, era que a medida estimularia o diálogo e diminuiria a violência... 

O rigor ético no Ministério das Cidades é tamanho que até o deputado federal pelo Matro Grosso Pedro Henry, réu no caso do mensalão, consegue emplacar um aliado por lá. 

Nota a margem: boa parte da imprensa está ocupada demais em estabelecer as diferenças entre o governo Dilma e Lula. Nesta comparação, ela já se sai melhor porque mais discreta. Coisa de gente que confunde discrição com eficiência... acho que se pode ser perfeitamente ineficiente sendo muito discreto. A lorota foi até repetida por FHC ontem num programa exibido pela Rede TV!. O ex-presidente disse que Dilma demonstra certa preocupação com a corrupção. O tucano é conhecido pela sua ironia, mas acho que desta vez só errou feio mesmo. Vamos ver. 

Por enquanto, Dilma não fala; Dilma faz. 

P.S: não me venham dizer que não posso avaliar Dilma pelas ações de seus ministros, ok? Se ela não fala, a gente avalia pelo que faz e o que tem feito não é melhor que Lula. 

Réu no caso do mensalão indica assessor especial do Min. das Cidades; ou: É o Governo ético de Dilma

Leiam o que informa Silvio Navarro, na Folha on-line. O título é meu. Comento no post seguinte. 

Com um dos mais poderosos orçamentos da Esplanada (R$ 18,5 bilhões), o PP loteou o ministério das Cidades com ex-parlamentares e dois ex-assessores do governador baiano Jaques Wagner (PT) em postos de comando.

Gerenciado desde janeiro pelo deputado baiano Mário Negromonte (PP), o ministério terá Cássio Ramos Peixoto como chefe de gabinete. Ele era diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da gestão Wagner na Bahia.

Ex-deputado estadual, Roberto Muniz (PP-BA) assumirá a secretaria-executiva, posto mais importante da pasta depois do ministro. Ele foi secretário da Agricultura do governo baiano.

Ao contrário do seu antecessor, Márcio Fortes, que era conhecido pelo perfil técnico, Negromonte fez carreira política como deputado e hoje é presidente da seção baiana do PP. No Estado, ele apoia o governo Wagner.

Em troca, o governador ajudou a referendar a indicação do pepista para o ministério diante da pressão do PT para ficar com a pasta.

Wagner fez questão, inclusive, de comparecer à posse de Negromonte no cargo no início de janeiro. O ministro nega interferência.

O PP também escalou o ex-deputado Feu Rosa (PP-ES) para cuidar da relação da pasta com o Congresso.

Rosa chegou a ser citado no primeiro relatório da CPI dos sanguessugas, de agosto de 2006, como um dos parlamentares que teriam destinado emendas para o esquema. Quatro meses depois, foi excluído do texto final.

O Ministério das Cidades é um dos destinos favoritos dos parlamentares para direcionar suas emendas devido ao alto potencial de capitalização política com obras como saneamento e habitação.

A pasta tem ainda nomes indicados por outras lideranças, como Rodrigo Figueiredo, que ocupava a secretaria-executiva na gestão de Márcio Fortes. Homem forte no ministério, Figueiredo é da cota do deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Na administração de Negromonte, porém, Figueiredo foi "rebaixado" para uma assessoria especial. O ministro diz que se trata de "readequação", mas, segundo Folha apurou, o nome dele não agradava ao Planalto.

Figueiredo também teve histórico de desentendimentos com deputados. Henry é réu no caso do mensalão. Agora, ocupa a Secretaria de Saúde de Mato Grosso.

Também ex-deputado, Leodegar Tiscoski (PP-SC) foi mantido à frente da Secretaria Nacional de Saneamento.

Há uma "cota" alagoana na pasta. O diretor-presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Elionaldo Magalhães Moraes, é ligado ao senador Benedito de Lira (PP-AL).

OUTRO LADO

Negromonte diz que todos os nomeados por ele para a pasta são "técnicos experientes".

"Cássio Ramos Peixoto é um técnico com larga experiência no setor público. O Roberto Muniz é um técnico com experiência política", afirmou o ministro.

Peixoto é o seu chefe de gabinete, e Muniz será o secretário-executivo da pasta. Ambos eram quadros do governo da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT).

Advogado, Negromonte exerceu por quatro vezes o cargo de deputado federal e foi reeleito pelo PP baiano nas eleições de outubro.

Ele teve passagens por PMDB (1986-1988), PSDB (1988-2001) e PPB (2001-2003), que virou Partido Progressista em 2003, ano em que Jaques Wagner assumiu o governo do Estado --no último pleito, já era seu aliado.

Negromonte refuta, porém, que tenha havido interferência do governador nas nomeações nas Cidades.

"A influência do governador Jaques Wagner [nas nomeações] foi zero. O governador nunca sugeriu um nome", afirmou.

Sobre o ex-deputado Feu Rosa, o ministro afirmou que Rosa "já estava lá [no ministério] havia muito tempo".

Nisto eu concordo com Gabeira!

Reproduzo um texto de Fernando Gabeira publicado pelo Estadão on-line. Concordo absolutamente com o vai escrito. A tal "discrição" de Dilma, que se contraporia ao estilo jactante de Lula, não é melhor, podendo, inclusive, ser pior para o Brasil. 

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Jornais de domingo e muitos sites comparam o estilo de Dilma Rousseff com o de Lula. Todos tendem a elogiar a discrição de Dilma, assim como alguns reparos na política externa.

Não deixa de ser uma forma de criticar Lula e sua equipe, que devem estar levemente preocupados. Levemente, porque equívocos em política externa não costumam sensibilizar a grande massa de eleitores.

Alguns artigos,afirmam que Dilma destronou o deputado Eduardo Cunha em Furnas, o que é verdade. Mas não explicam que ela tirou o cargo de um protegido do deputado para entregá-lo a um protegido de Sarney.

Da mesma forma, apresentam a fala de Dilma sobre política externa como uma reflexão de grande profundidade: o Brasil, disse ela, não precisa ter opinião sobre tudo.

De fato, o voluntarismo na política externa é um problema sério. Não se trata apenas de ter opinião sobre tudo, mas também de ter opinião errada sobre algumas coisas, como foi a aproximação com Irã e uma tentativa de reformular o processo de paz no Oriente Médio.

O grande sonho brasileiro de conquistar um lugar no Conselho de Segurança pode ter ficado mais distante por causa disto. O Presidente Obama parece que evitará o tema na sua visita ao Brasil. Os Estados Unidos não eram ainda um voto a favor, mas viraram um voto contra a entrada definitiva do Brasil no Conselho.

O Brasil não precisa ter opinião sobre tudo. Mas afirmar isso, no momento em que a Tunísia derrubou um ditador e o Egito , em convulsão, tenta derrubar outro, pode parecer que caímos no extremo da discrição, depois de um período voluntarista.

Durante muitos anos, desde a passagem de Fernando Henrique, o Brasil desenvolveu a diplomacia presidencial. Será que os exageros cometidos na era Lula vão impor uma revisão radical?

Para alguns analistas, este é o caminho, pois a política externa deve ser vocalizada apenas pelos diplomatas. Talvez estejam equivocados. Uma diplomacia presidencial bem dosada pode ajudar o Brasil na afirmação de seu novo papel no mundo.