Os indecorosos; ou: num texto autoritário, eles dizem a que vêm

Estou completamente convencido que chegamos ao ápice da vigarice intelectual. Ontem recebi um e-mail do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor-PR) convocando para uma reunião da Frentex - Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão. Na pauta: o Direito à Comunicação. 

Como sempre acontece quando um sindicato se manifesta acerca destes temas, está tudo certo e tudo fora do lugar. 

Leiam o texto que trata das deliberações da última reunião. Vai na íntegra. Os erros são dos jornalistas do Sindjor... 

Destaco, em negrito, alguns mimos do pensamento autoritário.

1) Análise de conjuntura nacional - A Comunicação no Brasil

Após o processo de Confecom (2009) e com o início do ano eleitoral, o debate da Comunicação ficou em segundo plano para o Governo, sendo tratado com muita reserva em decorrência do forte ataque da grande imprensa. No entanto, nos últimos meses do Governo Lula, foi constituído um grupo de trabalho que formulou um Projeto de Marco Regulatório para as comunicações, que regulamenta os artigos 220, 221 e 223 da CF, projeto que foi encaminhado para o Governo Dilma, mas que ainda não o tornou público.

A nomeação do ministro Paulo Bernardo surge como uma importante sinalização para a democratização da comunicação, por ser um ministro forte e que traz força a uma pasta que históricamente foi tratada como moeda de troca e balcão de negócios com radiodifusores. Aliado a isto, o novo ministro aponta uma série de medidas com potencial de transformar da conjuntura de comunicação como a proibição de concessões para políticos, da propriedade cruzada dos meios de comunicação, priorização do plano nacional de banda larga com fortalecimento da Telebrás; REGULAÇÃO DE CONTEÚDO, fiscalização de outorgas.

Além disto, o ministro propõe que o novo Marco Regulatório seja alvo de consulta pública através da internet, o que para nós é importante, mas que deve ser ampliado para audiências públicas regionais, de forma que envolva o maior número de pessoas possível.

Nesta linha, vemos como fundamental que as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação sejam recolocadas como ponto de partida da construção das políticas públicas de comunicação, com destaque para a convocação da II Conferência Nacional de Comunicação.

Por outro lado, a leitura que fazemos do novo MinC é mais problemática. Com a saída da equipe de Gil-Juca e, por conseqüência, do Célio Turino e TT Catalão que estavam à frente da SCC, abre-se espaço para o grupo que disputa, por exemplo, o acirramento dos direitos autorais, exemplificado pela retirada da licença Creative Commons do site do Ministério, bem como a centralização da política na valorização da estética e da linguagem artística. A fala de Marta Porto, que deve assumir a nova secretaria resultante da unificação da SCC e da Secretaria de Diversidade Cultural, dizendo que “o social está matando a cultura”, também é sintomática nesta linha. Sinaliza inclusive para uma redução do peso que o MinC dará aos programas já existentes e que valorizam a produção regional e independente, como o Cultura Viva.

2) Análise de conjuntura estadual - A Comunicação no Paraná

O início de governo sinalizou que não teremos uma conjuntura fácil, visto a proposta de privatização de serviços da Celepar e o encerramento de programas de interesse público na TV Paraná Educativa, como o programa Projeto Popular, que há cerca de dois anos constrói um importante instrumento de comunicação da classe trabalhadora.

É preciso retormar a campanha pela criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, pela sua importância para garantir a fiscalização contra infrações aos direitos humanos e mau uso da concessão pública de rádio e TV, pela garantia da veiculação de conteúdo regional, educativo, cultural e noticioso.

Entendemos a importância de abrir um canal de diálogo com a direção da Rádio e TV Paraná Educativa, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação com o intuito de estabelecer uma interlocução entre o movimento de comunicação junto ao Estado do Paraná, sob a administração do atual governo. É fundamental que apresentemos nossas propostas, projetos e lutas ao atual grupo e que, a partir disso, tenhamos uma posição oficial do governo frente às nossas reivindicações.

3) O movimento de comunicação e a unidade na luta

É visível a necessidade de rearticulação das organizações comprometidas com a luta pelo Direito a Comunicação e a Liberdade de Expressão no Brasil que participaram do processo de Conferência Nacional de Comunicação e já vem há anos contribuindo com esta luta com o proposito de construir uma forte unidade no movimento.

Desde nossa última plenária, em setembro de 2010, as organizações aglitinadas na FRENTEX apontaram a necessidade do fortalecimento da unidade do Movimento de Comunicação, com a leitura de que o FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – pode servir como instrumento para unidade do movimento.

Neste sentido, a FRENTEX encaminhará uma carta à Executiva do FNDC com o intuito de abril o diálogo entre as entidades que compõe a Frente Paranaense e o Fórum, com vistas a possibilitar um maior debate entre as organizações. A idéia é realizar uma plenária ampla, tendo como discussões prioritárias a organização do movimento de comunicação no Paraná e a unificação da luta pelo direito à comunicação, tendo como foco o embate do novo marco regulatório.

Com isto, torna-se prioritário o engajamento dos e das militantes do direito à comunicação e as entidades parceiras desta luta na convocação e participação nesta plenária.

4) Encaminhamentos

• Nova reunião dia 17 de fevereiro, 19 horas, no Sindijor, para pensar a plenária e próximas ações
• Produção de carta de apresentação da Frentex/PR aos parlamentares federais paranaenses e ao ministro das Comunicações
• Produção de carta de apresentação da Frentex/PR aos parlamentares estaduais e secretários de Comunicação e Cultura
• Construir carta ao FNDC como convite a reunião plenária (não entendi que carta é essa)
• Solicitar audiência com Paulo Bernardo (Minicom);
• Solicitar audiências com deputados estaduais e federais eleitos;
• Solicitar audiência com Marcelo Catani (Secretário de Comunicação);
• Solicitar audiência com Pres. TV Educativa e Diretor Geral;
• Solicitar audiência com Paulinho Viapiana (Secretário de Cultura);