Há muito que a justiça brasileira vem sendo posta em cheque. O primeiro a sustentar publicamente a tese de que o sistema judiciário trabalha para o atraso do Brasil foi o ex-presidente e agora palestrante Luis Inácio Lula da Silva. No dia 08 de abril de 2010, num encontro promovido pelo PC do B, o então presidente foi instado a falar sobre as eleições. Sobrou para a justiça eleitoral. Disse:
"Não podemos ficar subordinados, a cada eleição, ao juiz que diz o que a gente pode ou não fazer".
Lula acha que o executivo não pode ficar subordinado ao judiciário. Atendida sua necessidade e teríamos um poder subestimando o outro, quando a democracia repousa na independência e soberania de cada um.
Mas o que há na fala de Lula que possa indicar um descrédito na justiça; ou por outra: por que sua fala, individualmente, pode se estender à nação inteira?
Respondo:
A fala de Lula é reveladora de uma natureza. Suas palavras deixam transparecer uma categoria de pensamento bastante influente nos dias atuais: de que não há mal em consentir que um poder possa submeter-se a outro se, no final das contas, a intenção for boa.
É uma ideia perigosa. Da fala de Lula aos dias de hoje transcorreram-se pouco mais de um ano. Neste breve período, lembro-me de pelo menos outra ocasião na qual a justiça esteve num desmerecido descrédito.
Foi à época da votação da famigerada Lei da Ficha Limpa. O STF decidiu o que era óbvio e fez valer o texto constitucional: a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010 porque a Carta obriga que uma lei só tenha validade se aprovada um ano antes do pleito. Os ministros fizeram o que deles se esperava: protegeram a Constituição. O STF é uma corte constitucional e proteger a carta é sua única função.
Não foi o bastante. Imediatamente após a decisão, o ministro Luiz Fux, cujo voto desempatou a disputa e botou a Lei da Ficha Limpa no seu devido lugar, foi alvejado por críticas das mais absurdas. Internautas chegaram a criar uma página na internet para condenar aquele que consideravam “o culpado” pela decisão. Quem derrubou a lei da Ficha Limpa não foi Luiz Fux, foi a Constituição.
Não é que ninguém tenha alertado, mas é que os criadores da lei não admitiam que o texto fosse posto para discussão. Lembram-se da mobilização que o projeto criou? Qualquer um que quisesse discutir minimamente o texto da lei – mesmo que fosse para torná-lo constitucional – seria imediatamente desmoralizado, acusado de defender a imoralidade política.
Cumpre lembrar que o STF só julgou a lei quanto a questão do tempo necessário antes de sua aplicação. O tribunal ainda não julgou se ela é ou não constitucional – o que deve ocorrer assim que alguém se sentir prejudicado nas próximas eleições.
Quero esclarecer: sou a favor de uma política limpa, mas sem extremismos. Sou a favor de um congresso sem corrupção, mas dentro dos limites da Constituição – o que é possível de ser feito.
A constatação pode não agradar, mas é o que é: tanto Lula quanto aqueles que se voltaram contra o ministro Fux cumprem um desserviço à democracia, ainda que recorram a uma boa justificativa. Pode não parecer, mas muita coisa ruim pode ser apresentada como um avanço democrático.
A propósito: os regimes totalitários do século XX, dos quais o Nazismo e o Fascismo são só os exemplos mais cabalmente conhecidos, chegaram ao poder relevando sua real natureza ou mostrando uma face mais amena, até democrática?
A solução
Num cenário tão árido para a justiça, num cenário no qual assistimos a um poder sendo destituído de maneira lenta, progressiva e repetidamente de suas prerrogativas, quem é que teria a solução?
Requião.
O senador, que há duas semanas, num exercício de tolerância democrática, arrancou a força o gravador de um repórter e apagou o conteúdo, resolveu, também ele, falar sobre a justiça. Como sempre, quando Requião julga alinhar-se com a democracia, a última sai perdendo.
Em um vídeo publicado recentemente em sua página, o senador resolveu explicar porque é o segundo no ranking dos parlamentares que mais acumulam ações no STF. Referindo-se aos ofendidos que ousaram abrir processo contra eles, disse:
"Enquanto a lentidão da Justiça não as julga, eles entram contra mim porque há um entendimento judicial, absurdo no Brasil, que eu só posso chamar um ladrão de ladrão depois que ele for julgado em instância final."
Entenderam?
Já que a justiça não funciona, Requião quer ele mesmo ser juiz da conduta alheia.
Joga a presunção da inocência, princípio que estabelece que qualquer pessoa é inocente até que se prove DEFINITIVAMENTE o contrário, no lixo para tomar ele próprio as prerrogativas de uma corte.
Requião é do PMDB, mas publicamente não critica a falta de ética do seu partido. Justo, não?
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